sábado, 14 de abril de 2012

TRANSFORMAR A EMBRAPA EM S/A SERIA A SOLUÇÃO PARA A PESQUISA AGROPECUÁRIA NO BRASIL?


É Hora de revalorizar a Embrapa

É preciso pensar o futuro da Embrapa com criatividade e ousadia à altura de sua história.

Fonte: Estadão.com

Não há como entender a transformação do Brasil numa potência agrícola, capaz de produzir muito e com muita eficiência, sem levar em conta a contribuição da Embrapa, celebrada durante anos como um dos principais institutos de pesquisa agropecuária de todo o mundo. Mas a Embrapa é hoje bem menos importante do que foi durante um quarto de século, desde sua criação nos anos 70. Perdeu relevância como fornecedora de sementes, num mercado há vários anos dominado por grandes empresas multinacionais, e, na era Lula, deixou de receber do próprio governo a atenção e os recursos necessários a um trabalho relevante de pesquisa, de inovação e de criação de oportunidades para a produção rural brasileira.

Durante anos, a empresa liderou as pesquisas relevantes para o Brasil, contribuindo para a expansão de culturas novas e comercialmente importantes, como a soja, para o aumento da produtividade de lavouras essenciais para a dieta do brasileiro, para o barateamento da alimentação e também – dado nem sempre lembrado – para a ocupação produtiva de novas e amplas porções do território, como as enormes áreas de Cerrado.

Nos últimos 20 anos, empresas privadas, principalmente multinacionais fornecedoras de sementes e de insumos agroquímicos, assumiram crescente importância no financiamento do custeio agrícola. Isso alterou a ordem dos procedimentos. Tradicionalmente os agricultores tomavam empréstimos bancários – oficiais, na maior parte – e em seguida compravam as sementes, fertilizantes e defensivos para o plantio e para o trato das lavouras. Muitos ainda seguem esse roteiro. Um grande número, no entanto, passou a negociar diretamente com as empresas fornecedoras de insumos.

Como parte do novo sistema, esses produtores passaram a vender antecipadamente a safra, ou parte dela. Pode ter sido uma solução cômoda para agricultores e para a indústria, e uma das consequências da mudança foi a criação de um mercado cativo, ou quase, para as sementes desenvolvidas pelo setor privado.

Essa mudança havia começado antes da difusão dos transgênicos, como observa o agrônomo e economista José Sidnei Gonçalves, pesquisador do Instituto de Economia Agrícola do governo paulista. Sem participar do novo padrão de financiamento, a genética desenvolvida pelo setor público ficou fora do jogo. “Ao menos para as grandes lavouras, o trem-bala do capital financeiro fechou as portas ao custeio da safra, fechou as portas na cara da pesquisa pública”, comenta o pesquisador.

A Embrapa e outros institutos públicos de pesquisa e difusão de tecnologia contribuíram de forma decisiva para a criação de uma agropecuária moderna e competitiva no Brasil. Mas o setor privado, munido tanto de um sistema de pesquisas quanto de um eficiente aparelho comercial e financeiro, implantou um novo jogo, enfraquecendo os vínculos entre as entidades públicas e o mercado.

Extraido do site: www.mundosustentavel.com.br.


Comentário:


Não é verdade que uma empresa pública seja sinônimo de ineficiência. É necessário que que a EMBRAPA reveja qual é a sua verdadeira missão.

Se o objetivo é competir no mercado de sementes para o agronegócio, a iniciativa privada pode cumprir bem esse papel. Porém, se a meta é regular o mercado e oferecer aos agricultores - mormente os pequenos - soluções de alta tecnologia, acompanhando o desenvolvimento mundial e a necessidade premente de aumento da produtividade nos diversos ramos da produção de alimentos, no intuito de atender o aumento constante dessa demanda, sem contudo contaminar-se com a ânsia capitalista de lucros imediatos, a solução não passa, necessariamente pela abertura do capital da empresa. É preciso no entanto que o governo federal estabeleça as metas para que a empresa alcance novamente a excelência na pesquisa científica, invista recursos no volume necessário e crie mecanismos de avaliação.

Empresas públicas são patrimônios do povo brasileiro e para o povo devem trabalhar; seja estabelecendo parâmetros de spread bancário no mercado financeiro, mantendo taxas de juros de financiamento habitacional, por exemplo, em patamares baixos, como faz a Caixa Econômica Federal, ou a EMBRAPA criando mecanismos que permitam o acesso de agricultores familiares, em igualdade de condições, com os grandes do agronegócio, aos insumos necessários à produção de alimentos, com alta produtividade, fruto do desenvolvimento científico, para citar algumas atividades imprescindíveis para o combate à concentração de riqueza e desigualdades sociais, e porque não dizer, à democracia.


sexta-feira, 13 de abril de 2012

STF permite o aborto de anencéfalos.



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 12 de abril de 2012, por maioria de 8 votos a 2, que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos (com má-formação do cérebro e do córtex). Já era permitida a interrupção da gestação em casos de estupro ou de claro risco à vida da mulher. Todas as demais formas de aborto continuam sendo crime, com punição prevista no Código Penal. A antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de autorização judicial.